O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, será votada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, próxima quinta-feira (16). Nesta quarta-feira (8) a proposta foi aprovada no âmbito das Comissões da Alba.
A bancada da oposição, no entanto, não teve suas quatro emendas aceitas e votou contra a proposta. O relatório da matéria, feito pelo deputado José Raimundo (PT), foi debatido durante a votação nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Para o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), o veto às emendas “mostra o desprestigio” que o “governo tem com a Casa”. “A Assembleia não tem a oportunidade de opinar na LDO. Até as emendas do governo foram rejeitadas. Isso mostrar a falta de sensibilidade do governo e como trata nós parlamentares, passando como um trator para aprovar os projetos”, disse.
Uma das emendas apresentadas pede a aplicação de um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida nas universidades estaduais da Bahia. Também foi rejeitada. O oposicionista ressaltou que a emenda foi uma reivindicação do movimento de docentes e funcionários das universidades. "Não entendo como um professor universitário como o deputado Zé Raimundo, um homem da educação, veta emenda que assegura recursos para as universidades estaduais, que estão funcionando precariamente e ficando cada vez mais capengas", questionou. Ainda conforme Régis, a orientação para a bancada é votar contra a aprovação no plenário próxima quinta (16).
O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT) afirmou que a LDO “ocorreu dentro de uma lógica que já foi feita nos anos anteriores”. Ele minimizou os vetos às emendas e disse que “são Inconcebíveis do ponto de vista legal e coube ao relator apreciá-las”. Para Zé Neto, “faz parte esse discurso da oposição criticar”, pontuou.
O relator também não acatou a emenda que dispõe sobre a transparência dos investimentos de empresas que atuam por fonte de recursos e por ações, como a Embasa, Egba, Bahiagas, Prodeb, Ebal e Desenbahia. O Bocão News tentou contato com o deputado Zé Raimundo, relator da matéria, mas não obteve êxito.
