Assegurar à todos os alunos dos estabelecimentos de ensino de 1º, 2º e 3º graus e escolas técnicas profissionalizantes o direito ao pagamento de 50% do valor da tarifa cobrada no transporte público. Este é o objetivo do vereador Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municiais da Câmara de Vereadores, que cobrará a votação do projeto de sua autoria (230/2014) em sessão que será realizada na próxima terça-feira (14), na Casa Legislativa.
O texto foi apresentado em 2014 pelo parlamentar com a justificativa de que “a extensão do benefício para todos os alunos corrigirá uma distorção histórica, tendo em vista que facilitará a busca pelo acesso à educação e aprimoramento dos conhecimentos e, consequentemente, a formação de novos profissionais para o mercado”, argumentou. Para ter acesso ao benefício, o aluno deverá estar matriculado em instituições autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, bem como deverá ter frequência regular comprovada.
No ano passado, o Ministério Público da Bahia chegou a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador em razão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) ter suspendido o benefício de meia-passagem para os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes da cidade. Com a aprovação do Projeto de Lei do vereador Euvaldo Jorge, o direito ao benefício terá de ser garantido a esses estudantes.
Hoje têm direito a meia passagem os alunos matriculados em Instituições Públicas ou Privadas de ensino fundamental, médio, superior, cursos de mestrado e doutorado, cadastrados junto ao SalvadorCARD, que estejam frequentando regularmente as aulas e que possuam idade mínima de 5 anos completos e máxima de 64 anos.
