O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara, entregou, na manhã desta terça-feira (21), à Câmara de Salvador a proposta da nova Lei de Ordenamento da Ocupação do Uso do Solo (Louos), que complementa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Em sua exposição, o titular da pasta destacou que o projeto visa revisar uma legislação de 32 anos.
Segundo ele, a nova Louos tem como propósito dar uma nova dinâmica aos bairros soteropolitanos, permitindo que moradores tenham acesso aos serviços públicos próximos da sua moradia.
Ainda na sua fala, ressaltou que a nova legislação foi elaborada de forma "democrática". O presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), disse que convocará uma reunião do colégio de líderes na próxima semana para discutir a tramitação da Louos.
Legislação
A Louos possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no PDDU. Também orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no Município. Ainda estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.
A Louos também define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. E estabelece como construir em cada lote (tamanho e altura de edificações, distância entre prédios, condição de acesso, etc.) e o que pode funcionar em cada edifício (atividade).
