O polêmico deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) será indiciado pelo crime de injúria por ter dito ao Jornal Zero Hora que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito ruim e muito feia”. Segundo o O Globo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o parlamentar, que responderá também responder por apologia ao crime.
A deputada Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia, porém o segundo foi rejeitado. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o tribunal por apologia ao crime. A defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizado civil ou penalmente por isso.
Porém, o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, argumentou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações dadas à imprensa e sem relação com o exercício do mandato.
