Comissão da Louos será conjunta; presidente e relator ficam a cargo de Câmara

Conforme foi antecipado pelo Bocão News, o Colégio de Líderes da Câmara de Salvador sacramentou a tramitação em comissão conjunta (formada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano e Meio Ambiente) do projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

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O fato era esperado, pois, dada a proporcionalidade da Casa, prevaleceu a decisão dos governistas. Já a decisão do presidente e do relator da Louos ficou para o entendimento do presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB).

Com a presença de poucos vereadores, a proposta da Louos chegou à Câmara de Salvador na semana passada. O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara, entregou, pessoalmente, ao presidente do Legislativo Municipal a minuta da nova legislação. Na ocasião, o titular da pasta destacou a necessidade da revisão. A atual lei é de 1984.

“Esse projeto compõe, juntamente com o Plano Diretor, o conjunto legal da área urbanística de nossa cidade, que começou a ser discutida há dois anos pela prefeitura, através do Plano Salvador 500. O processo de construção desse projeto, que revisa uma lei em vigor há 32 anos, foi amplamente participativo e conduzido com grande competência, seriedade e transparência”, declarou.

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