Bebeto Galvão nega que propôs criação de novo imposto para trabalhador

Publicado em 02/07/2016, às 07h11 Redação Bocão News

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) negou que propôs a criação de um novo imposto para o trabalhador: a contribuição negocial em paralelo à contribuição sindical. De acordo com o parlamentar a proposta institui uma regulamentação para o custeio da atividade sindical, o que garantirá ainda mais transparência e razoabilidade para a cobrança.

Segundo Galvão, a contribuição negocial já existe em todo Brasil, inclusive prevista na Constituição Federal, entretanto, não há regulamentação para sua cobrança. Bebeto ressalta que, com a regulamentação, serão estabelecidos critérios para as prestações de contas dos sindicatos e será determinado um limite percentual na cobrança da chamada Contribuição
Negocial. “Ou seja, nenhum sindicato poderá descontar do trabalhador uma taxa acima de 1% ao ano da sua remuneração. Atualmente não há regramento, nem teto. Da forma que está hoje em dia, sem regulamentar, as entidades sindicais podem livremente cobrar o percentual que achar necessário. Agora será de um por cento pra baixo. Além do mais, será o próprio trabalhador quem decidirá o percentual durante assembleia”, explica Bebeto Galvão.

Além disso, o deputado destacou que a regulamentação também vai estabelecer modificações na contribuição dos sindicatos patronais, garantindo um maior equilíbrio e razoabilidade. Atualmente cada setor patronal estabelece uma tabela de cobrança diferente aos
seus empresários sindicalizados. Com a regulamentação, a tabela para os sindicatos patronais terá uniformidade no recolhimento para todos os setores econômicos.