Após indefinições na última semana, a Câmara Municipal de Salvador vai destravar, nesta segunda-feira (04), a proposta que se encontra com dois vetos do prefeito ACM Neto (DEM) sobrestando a pauta. O primeiro versa sobre projetos de lei do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) e do vereador Geraldo Jr (SD).
Sobre os vetos, o prefeito já havia anunciado que vetaria trechos do PL do peemedebista que trata da proibição de comercialização de corridas de transporte particular através de aplicativos. O principal foco era proibir o Uber. De acordo com Neto, havia um artigo que abrangia as restrições para aplicativos utilizados por taxistas para fechar corridas.
O outro veto parcial é do projeto que institui o dia municipal do estagiário. De acordo com o entendimento da procuradoria do município, o segundo artigo da matéria, que versa sobre a obrigatoriedade da prefeitura de divulgar ações que sejam desenvolvidas no município para comemoração da data, é inconstitucional, pois geraria custos ao Executivo.
GUARDA MUNICIPAL - Também será colocada em votação, segundo o líder do prefeito, vereador Joceval Rodrigues (PPS), o projeto que diz respeito da reorganização da Guarda Municipal. “Saí de uma reunião que durou seis horas para debatermos os ajustes da categoria. Ficou firmada que, além de adequar o projeto, será mantida uma mesa permanente de negociação”, informou.
A proposta, que é do Executivo Municipal, sofreu algumas alterações, após uma reunião entre representantes do órgão e a secretária municipal de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, na semana passada, para discutir a matéria. Pela proposta inicial, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) assumiria o papel de elaborar as políticas públicas voltadas para a função de proteção social e preventiva com o objetivo de colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, observadas estritamente as competências municipais. Agora a Susprev será extinta.
O projeto do Ato Olímpico, que trata de concessões em áreas da cidade segundo as diretrizes do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – “RIO 2016”, visto que a capital baiana sediará jogos e competições das Olimpíadas e Paralímpicos também deve ser votado hoje. O outro, trata do reajuste dos servidores da Casa Legislativa, em consonância com o que foi definido na reunião do colégio.
