Chamado de “inconstitucional” e “segregador”, projeto do Ato Olímpico é aprovado

Assim como aconteceu na Copa do Mundo de 2014, quando a prefeitura de Salvador apresentou projeto de lei que cedia concessões a Fifa de trânsito, realização de eventos e o comércio no entorno da Arena Fonte Nova, sede dos jogos, o projeto do Ato Olímpico, com os mesmos moldes, foi aprovado pela Câmara de Salvador. Contudo, sofreu resistências. Os mais aguerridos foram os vereadores Edvaldo Brito (PSD) e Hilton Coelho (PSOL).

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Pelo texto aprovador serão também designadas áreas de uso exclusivo dos patrocinadores dos jogos. Baseado nessa seara, o líder e único vereador do PSOL na Casa, argumentou que o projeto exclui a população menos favorecida do processo. “Teremos jogos aqui em Salvador das Olimpíadas, isso é bom, mas a forma como conduzem esse processo de concessões as confederações organizadoras é o que não concordo. A essência desse projeto é igual o da Copa, o do Carnaval do prefeito ACM Neto (DEM) que é segregar. O trabalhador ambulante não poderá trabalhar próximo e complementar sua renda”, garantiu ao Bocão News.

A regulamentação do comércio segue aquilo que já fora definido pela lei federal n. 13.284/16.

Já o vereador Edvaldo Brito (PSD), além de reverberar o discurso da exclusão da população de utilizar o livre comércio, como os ambulantes, chamou o projeto de inconstitucional. “O texto diz que, pelo projeto de lei municipal aqui apresentado, cede concessões do aérea e marítima. Nem o Executivo e nem o Legislativo soteropolitano podem legislar sobre esse assunto que compete a órgãos federais”, protestou.

Além da regulamentação e cessão do uso do local e seu em torno, a lei, quando sancionada, poderá ter o decreto, por exemplo, em dias de jogos, de feriados na cidade para melhorar a mobilidade do trânsito, como aconteceu na Copa do Mundo.