Os 16 contratos irregulares encontrados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Secretaria Estadual de Saúde somam R$ 1 bilhão de reais.
De acordo com o parquet, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia indicado, em auditorias, uma “série de irregularidades nos contratos firmados no âmbito da Sesab”.
As irregularidades, segundo o MP-BA, aconteceram na tramitação de processos licitatórios e, entre outras causas, “ao burocrático fluxo do processo administrativo ao qual a Sesab deve se submeter em razão do decreto governamental n. 16417, expedido em novembro de 2015, o qual também viola a diretriz de comando único do SUS”
“De ver-se, assim, com clareza solar, que se o fluxo administrativo para atendimento de ordens judiciais pela Sesab, no que tange ao fornecimento de medicamentos e insumos já era lento, ocasionando, inclusive, a possibilidade de perda de vidas humanas, com a implantação do fluxo previsto no citado decreto governamental, a iminência de perda de vidas humanas tornou-se real, pois a burocratização do procedimento não se compatibiliza com a urgência para recebimento de medicamento que a doença determina na vida das pessoas”, acusa o MP.
As inconformidades foram encontradas em contratos dos Hospitais Eládio Lassére, Hospital de Ibotirama, Hospital Dep. Luiz Eduardo Magalhães (Mairi), Unidade de Emergência do São Caetano, Hospital Geral Manoel Victorino, Hospital Regional Dantas Bião (Alagoinhas), Prof. Carvalho Luz (Salvador), Itaparica, Hospital Regional Santo Antônio de Jesus, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Castro Alves, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal), Deputado Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Upa do Cabula, Eurídice Santana (Santa Rita de Cassia), Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital São Jorge, Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho (Irecê), Maternidade de Referência, Hospital da Criança (Feira de Santana) e Upa do Subúrbio.
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