Educadores que tiveram revogadas suas nomeações para o Conselho Nacional de Educação pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), vão entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam reconduzidos, de acordo com informações da colunista Monica Bêrgamo.
Ainda segundo a publicação, os conselheiros, que haviam sido nomeados para um mandato de quatro anos pela presidente afastada Dilma Rousseff em maio, foram destituídos em 28 de junho. Temer revogou a nomeação de 12 dos 24 escolhidos pela petista.
A colunista afirma que os educadores serão representados pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que obteve liminar no STF para reconduzir o presidente da EBC, Ricardo Mello, também afastado por Temer, ao cargo. Os argumentos eram iguais: ele tem mandato de quatro anos e não pode ser afastado.
Para colunista, o Ministério da Educação afirmou que a renovação do mandato dos conselheiros pela presidente Dilma configurou "desvio de finalidade". "A nova gestão do MEC pediu parecer à Advocacia-Geral da União e ele foi pela configuração de desvio de finalidade", diz em nota.
