O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Receita Federal apontaram que as irregularidades que geraram um prejuízo de mais de R$ 281 milhões ao Estado da Bahia foram cometidas com o conhecimento do agora ex-secretário de Educação, Osvaldo Barreto.
“Como gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Educação foi diretamente responsável pela não inclusão dos Prestadores de Serviços Temporários nas GFIP's nos exercícios de 2010 a 2014, bem como responsável pelo não pagamento da Cota Patronal da Contribuição Previdenciária devida pela SEC”, aponta a peça processual que pede, entre outras coisas, a cassação dos direitos políticos de cinco a oito anos de Barreto e Wilson Teixeira Cunha, ex diretor-geral do órgão.
De acordo com o MP-BA, “não é só”. “Tendo acompanhado todo o processo fiscalizatório, como o mesmo revela nas declarações prestadas ao Ministério Público, foi também responsável pela perda do prazo de pagamento/parcelamento, já que autorizou a sua realização apenas na véspera do término do prazo, que ocorreu no dia da Lavagem do Bonfim, sabidamente data de fechamento de agências bancárias localizadas no bairro do Comércio”, diz.
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