Política
Publicado em 21/07/2016, às 21h28 Redação Bocão News
O Brasil completará, em 2017, quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, crescimento da dívida pública nacional. Problemas de arrecadação contribuem para o problema. O Congresso reconheceu essa realidade ao aprovar a meta fiscal negativa de R$ 170,5 bilhões para 2016. Agora, a tarefa será a aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com uma previsão de rombo de R$ 139 bilhões.
O relator da LDO (PLN 2/2016), senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou que o governo precisará encontrar formas de elevar a arrecadação federal – do contrário, o déficit do próximo ano poderá ser ainda maior do que o previsto. O senador mencionou, entre outras medidas possíveis, concessões de infraestrutura, aumento de alíquotas de impostos e prorrogação do prazo de adesão à Lei de Repatriação de Recursos.
Outra possibilidade seria a criação de novos tributos, o principal seria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No entanto, o governo do presidente interino Michel Temer já abandonou a ideia, pelo menos para este ano, e a CPMF foi retirada do texto da LDO.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o texto-base da LDO na quinta-feira (14). Ainda resta a análise das emendas e dos destaques, que ficará para o início de agosto. Um dos principais dispositivos no projeto busca impedir a inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, de receitas decorrentes de quaisquer novos impostos que não sejam aprovados pelo Congresso na vigência do atual orçamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, já marcou uma sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 2 de agosto. A expectativa é que o projeto da LDO já esteja pronto para votação por deputados e senadores nesse dia.
Fonte: Agência Senado
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