Em uma carta aberta endereçada ao governo estadual, trabalhadores de carreira e contratados da Fundação Estatal Saúde da Família critica a falta de posicionamento da Secretaria de Saúde (Sesab) na renovação do contrato para a manutenção dos serviços, que, se não ocorrer, pode provocar a demissão de 600 profissionais.
O déficit, segundo eles, pode ter impacto direto no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que, além de profissionais do setor administrativo, inclui a mão de obra de trabalhadores que atuam na ponta do sistema, tais como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros obstetras, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e sanitaristas.
Leia carta na íntegra:
Somos 600 trabalhadores de carreira e contratados, na eminência de perdermos nossos vínculos de trabalho, atuando na gestão administrativa (SEDE) e nos seguintes serviços: Internação Domiciliar, Apoio Institucional, Telessaúde Bahia, Regulação de Leitos, Política Nacional de Humanização, Política de Hospitais de Pequeno Porte (Práticas de Parto Humanizado Natural), além da Residência Médica e Multiprofissional.
A Fundação Estatal Saúde da Família, é instituição publica de direito privado sendo instituída em 2009, com o objetivo de prestar serviços exclusivamente ao Sistema Único de Saúde. Hoje se encontra na condição de ter o seu vinculo encerrado com a Secretaria de Saúde do Estado em função da ausência de posicionamento por parte da SESAB da renovação do contrato de nº 0300100035034 firmado entre tais entes.
A ausência desses profissionais: enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros obstetras, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, sanitaristas, e o pessoal da área administrativa (técnicos administrativos, administradores, economistas, contadores) terão um impacto direto no sistema de saúde publica do Estado.
O rompimento intempestivo desse vínculo trará para a população baiana uma grave desassistência, acarretando um verdadeiro caos no SUS do Estado:
· Demissão de 600 trabalhadores em exercício
· INTERNAÇÃO DOMICILIAR - Desassistência de 650 pacientes atendidos pelo serviço de Internação Domiciliar, em suas casas, sem a necessidade de ocupar leitos na rede pública dos hospitais do Estado em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Ilhéus e Guanambi.
· REGULAÇÃO DE LEITOS –Fechamento de 03 centrais de regulação de leitos hospitalares: Vitória da Conquista, Itabuna e a Central de Regulação Interestadual do Vale do Médio São Francisco (CRIL), que integra os Estados da Bahia e Pernambuco, com médicos reguladores, enfermeiros e técnicos.
· APOIO INSTITUCIONAL – O Apoio Institucional é uma ferramenta que resulta na qualificação do trabalho dos gestores da atenção básica, com visitas, oficinas e acompanhamento direto no planejamento da atenção básicas nos municípios Atualmente a participação desses profissionais tem um impacto bastante significativo no suporte técnico das agendas voltas as Arboviroses, bem como a implantação do PMAQ , E-Sus,a disseminação da potencialidade e do uso da ferramenta do TELESSÁUDE, entre outros.
· TELESSAÚDE – No âmbito do apoio ao trabalhador da saúde pública o Telessaúde Bahia, atua como uma ferramenta de apoio e orientação através de treinamentos e transmissões de webpalestras, e consultas através da internet. Abordando temas como ZIKA, Dengue, H1N1, Microcefalia, com a participação de mais de 9 mil telespectadores online, 466 treinamentos presenciais e mais de 3 mil a distancia. Vale reforçar que a existência desse programa na Bahia só ocorreu graças à parceria FESF-SESAB.
· HPP – Hospitais de Pequeno Porte – (Parto Humanizado) – Desassistência no parto natural humanizado com a demissão de 16 enfermeiras obstetras que saíram dos municípios onde estão lotadas. Que já alcançaram a média de 500 partos normais nos últimos dois anos.
· PNH – Política Nacional de Humanização- Demissão de 150 enfermeiros que hoje atuam nas emergências, urgências, UTIs nos seguintes Hospitais do Estado: Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Geral do Estado, Hospital Geral Ernesto Simões Filho, Hospital Geral de Camaçari, Hospital Geral Menandro de Faria, Hospital Geral Cleriston Andrade, Hospital Geral Prado Valadares, Hospital Geral Vitória da Conquista, Hospital Geral Luis Viana Filho, Hospital Regional de Guanambi, Hospital Especializado Octávio Mangabeira e CEPRED.
Além do impacto na vida de cada trabalhador concursados e contratados, que se dedicam nos plantões, viagens e no cuidado com os usuários do Sistema Único de Saúde, o trabalho da nossa instituição não se compara com qualquer outra empresa privada, terceirizada ou OS, quealém de se tratar de uma empresa publica, sem fins lucrativos, que presta conta aos órgãos de controle, ou seja, são recursos passados de um ente público para outro, há uma preconização na carreira do profissional com vistas à desprecarização do vínculo trabalhista, dando maiores garantias a nós trabalhadores. Além disso, a nossa instituição tem no Conselho Curador (órgão deliberativo) a representação do Estado e da própria SESAB, tendo suas atividades referendadas pelo Ministério Público que é o curador da Instituição.
Vale ressaltar, que a atuação da nossa instituição é baseada no modelo de gestão compartilhada, com o envolvimento das Câmaras Técnicas e da CAA – Comissão de Acompanhamento e Avaliação compostas por membros da SESAB e da FESF, tendo como finalidade a avaliação do controle e qualidade da execução das atividades desenvolvidas por nós trabalhadores através dos serviços contratualizados.
Apesar de sempre sofrermos com a constante inadimplência do contrato, o que muitas vezes resultou em atrasos nos nossos salários, os trabalhadores que atuam como gestores de serviços e participam dos processos de avaliação nas Câmaras Técnicas e CAA, sempre tiveram por parte da avaliação da SESAB conceitos positivos em relação à execução do serviço, o que pra nós trabalhadores nos causa bastante estranheza a não manifestação da SESAB em relação à continuidade dos mesmos.
Considerando que nós trabalhadores a partir de 25/07/2016 (segunda feira) estaremos de aviso prévio, pedimos com urgência ajuda no sentido de intermediar uma agenda em caráter emergencial com o nosso Excelentíssimo Governador do Estado RUI COSTA, com o objetivo de evitarmos os impactos da desassistência à população que utiliza o SUS em nosso Estado, além da demissão em massa de trabalhadores vinculados a rede pública de saúde.
Respeitosamente,
Nívea Oliveira Villas Bôas – Analista Administrativo e demais trabalhadores da FESF-SUS.
