Proibição de renovação de alvarás para servidores pode afetar até 2 mil taxistas

Com a obrigação da prefeitura de Salvador de recadastrar os taxistas, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), surgiu uma polêmica. Em 1992, foi publicado o decreto municipal número 9.686/92 que proíbe funcionários públicos e pessoas que possuem renda de ter o alvará de taxi.

Hoje, estima-se que cerca de 2 mil dos 7,2 mil taxistas da capital baiana estejam enquadrados nesta fatia.  Até o momento, pelo menos cerca de 400 já foram identificados nesta situação. Agora, os taxistas com vínculo empregatício no setor público não sabem se poderão renovar sua permissão do alvará, por causa da vedação estabelecida pelo decreto.

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O líder do governo na Câmara, vereador Joceval Rodrigues (PPS), defende que estes taxistas mantenham o alvará. "São pessoas que já tem essa renda agregada as suas vidas. Se essa proibição ficar em vigor, vai trazer um baque no rendimento delas", destacou, durante a audiência pública que discute o assunto na manhã desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores.

Ainda na entrevista ao Bocão News, Joceval destacou que a prefeitura tem o interesse de manter o alvará deste taxistas, mas é preciso que haja um respaldo jurídico.

Taxista há 20 anos, o funcionário público federal Osvaldo José Santana, de 75 anos, disse que 60% da renda hoje dele vem do táxi. "Tenho um problema de saúde sério, já enfrentei cinco cânceres e pago meu plano de saúde com esse dinheiro", relatou.

*Matéria atualizada às 10h20 para correção de informações