Senado aprova regra para barrar infidelidade partidária

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo, o relatório favorável de Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos.

De acordo com a regra, políticos em cargos eletivos que fundarem novas legendas perderão seus mandatos. O projeto (PLS 122/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou que as vagas são do partido nãodo parlamentar, no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.

A regra também valerá para uma incorporação ou fusão entre legendas. Caso aprovada antes da criação do novo PSD, a lei poderá atingir o prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM) e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PP), principais líderes no plano nacional e estadual da nova legenda. O autor do destaque foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que defendeu que o país não precisa de novos grupos políticos.  Para ele, com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito.