O projeto de lei 21.967/2016 foi aprovado nesta terça-feira (16) em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia por acordo entre a base governista e oposição. A proposta altera o valor da taxa dos contratos de manutenção dos Distritos Industriais, geridos pela SUDIC Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia).
O valor da taxa da alíquota será R$ 0,09 por m² de área ocupada. Relator do projeto, o deputado Alex Lima (PTN) informou que o “governo chegou ao limite de negociação e ficou estabelecido o valor de R$0,09 criando algumas abas, como limites e isenção". A proposta inicial era de R$0,50.
Ainda conforme Alex Lima foi incluso no projeto duas emendas propostas pela oposição, são elas: a revisão anualmente da taxa ficando estabelecido para todo mês de abril de cada ano e a cobrança considerando a área total do imóvel, para que não haja duplicidade de pagamentos do tributo. “Foi um projeto construído junto com a Fieb, governo e oposição”, avaliou.
O deputado Hildécio Meireles (PMDB) explicou que “a oposição votou por acordo porque o governo acabou atendendo os pedidos da oposição e os interesses do setor industrial”.
“Essa lei que foi aprovada em junho criou as taxas no valor de R$ 50 centavos por metro² para estabelecimentos que ocupavam áreas nos distritos industriais e não tinha casos de isenção. Solicitamos que o projeto fosse discutido para vermos as possíveis falhas, falamos que o valor estava abusivo mas o governo atropelou e aprovou. Agora o governo reconheceu que de fato o valor era abusivo e reduziu para R$0,09 centavos ainda incluiu isenção para as entidades sem fins lucrativos”, explicou. “Portanto era interessante a gente votar, pois reduziu o valor e o governo atendeu o que a oposição estava reclamando e os interesses das indústrias”, disse.
Ainda nesta terça-feira foi aprovado também o Projeto de Lei nº 21.943/2016 que altera a remuneração das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e médio. A proposta foi aprovada por unanimidade e o reajuste será por tabela, acordo feito em 2014.
Conforme Zé Neto, líder do governo na AL-BA próxima semana será colocada em pauta a mudança de nomenclatura funcional da Conder, projeto administrativo e uma proposta do Executivo sobre o semiárido.
Atualizada às 19:40h
