Alvo da Águia de Haia, prefeito de Itapicuru sofre ação do TCM no MP

Denunciado pelo Ministério Públio Federal (MPF) por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de fraude de licitações, o prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, coleciona mais um dissabor em sua vida política. Nesta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor por suspeita de fraude em processo licitatório realizado para contratação do escritório Duarte & Edivirgens Advogados Associados, ao custo total de R$1.218.116,49, no exercício de 2012.

A Corte multou José Neto em R$30 mil e ele terá que restituir aos cofres municipais, com recursos pessoais, o valor total da contratação. O relator, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a situação parece ser de "conluio entre agentes públicos e privados no forjamento de uma licitação, sem publicidade, destinada a dar aparência de legalidade a um contrato milionário de objeto ilícito, falsamente justificado nos benefícios que a Prefeitura teria com a compensação de débitos fiscais federais seus com supostos créditos tributários de terceiros, algo vedado em Lei".

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De acordo com o tribunal de contas, o contrato celebrado tinha por objeto a aquisição, por parte da administração municipal, de créditos tributários originados de processos com trânsito em julgado para utilização na liquidação de débitos fiscais vencidos e vincendos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em nenhum dos oito processos de pagamento ao escritório de advocacia contrato, existe a comprovação de sua contraprestação.

Publicada originalmente às 7h