A não devolução de 11 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e enviados para o governador Rui Costa (PT) é a nova crise entre o Executivo e o Legislativo baiano.
De acordo com levantamento feito pelo Bocão News na AL-BA, projetos de deputados do governo e da oposição estão, há mais de 15 dias úteis – período constitucional – na mesa de Rui. Ele, que deveria sancionar, vetar, vetar parcialmente ou devolver as matérias para a Casa, nada faz.
O governador, procurado pela reportagem, negou que esteja com qualquer projeto de deputado da AL-BA.
Na lista, constam matérias de Marquinho Viana (PSB), Hildécio Meireles (PMDB), Fábio Souto (DEM), Adolfo Viana (PSDB), Ângelo Coronel (PSD), Eduardo Sales (PP), Fabrício Falcão (PCdoB), Euclides Fernandes (PSL), Luiza Maia (PT), Targino Machado (PPS) e Sandro Régis (DEM).
Líder da oposição, Régis reclama do “descrédito” do governador com a Casa. “Os deputados fazem os projetos, são aprovados e governo não sanciona. São projetos de todos [os deputados]. Fico envergonhado pelo parlamento não tomar uma providência”, reclamou.
A queixa recai até mesmo em integrantes do partido do Rui, o PT. “Não sei o que está acontecendo. Os deputados têm reclamado. Anteriormente, se cobrava que colocasse os projetos em votação. Hoje, se cobra que sancione. Os deputados não podem fazer projetos que geram gastos, então ficamos meio que decorativos. Elaborar projetos é nessa principal prerrogativa”, relembrou Luiz Maia.
Contatado pelo site, o governador Rui Costa negou que segure os projetos dos deputados. Rui admitiu, inclusive, que devolve os projetos da AL-BA para promulgação mesmo com parecer de inconstitucionalidade dado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Alguns não sancionei, pois há discussão sobre a constitucionalidade da matéria. Como há acordo no parlamento para votar o projeto, em respeito ao acordo, não veto, mas não sanciono. Se tem parecer de inconstitucionalidade, eu não posso contrariar o parecer. Eu devolvo para que seja sancionado pelo presidente da AL-BA. Mas são poucos, comparado com tudo que foi votado. É um número muito pequeno”, afirmou.
