O Tribunal de Contas dos Municípios multou no total de R$16 mil o prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, na sessão desta quinta-feira (18). Foram duas multas, uma por conta da “irrazoabilidade dos gastos promovidos com as Festividades do Reveillon – Verão 2014, no total de R$1.818.681,12, e falhas nos procedimentos licitatórios” e a segunda multa devido a “irregularidades em processos licitatórios na contratação de serviços de limpeza”.
Na primeira multa, a relatoria do TCM concluiu que “houve elevado desembolso de recursos, já que os gastos com os festejos culturais nos meses de janeiro e fevereiro representaram 16% das despesas correntes do mesmo período”.
Já na segunda, as irregularidades nas licitações para contratações de limpeza pública e conservação do município teve o custo de R$7.833.673,71, no exercício de 2014.
“A relatoria concluiu pela existência de falhas formais nos procedimentos, vez que não foi apresentada a justificativa dos preços e a sua compatibilidade com os valores praticados no mercado, nem indicada a pessoa responsável pela fiscalização dos contratos. Também não ficou comprovada a regularidade do contratado perante o FGTS”.
Ambas as decisões cabem recurso.
