MPF requer suspensão dos direitos políticos do prefeito de Souto Soares

O atual prefeito de Souto Soares, Cassio Cleber Evangelista de Araújo (PCdoB), candidato a reeleição, foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) por cometer ato de improbidade administrativa por se abster de prestar esclarecimentos sobre a não inserção de dados sobre orçamento educacional no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), quando requerido pelo órgão.

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De acordo com o MPF, a prefeitura de Souto Soares deixou de fornecer dados sobre investimentos educacionais no Siope. O procurador da república Márcio Albuquerque de Castro explica que são esses dados que possibilitam o controle do Ministério da Educação e Cultura para que estados e municípios apliquem 25% de sua receita em investimentos na Educação.

Para verificar o ocorrido, o MPF instaurou inquérito civil e já notificou Araújo três vezes para que se manifestasse. Apesar das repetidas notificações, o prefeito não atendeu às requisições do órgão.

O MPF requer a suspensão dos direitos políticos de Araújo de três a cinco anos, assim como sua condenação nas demais penas previstas no III do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.