Na tarde desta terça-feira (5), cerca de 200 representantes de prefeituras municipais se reuniram, no Hotel Fiesta (Salvador), com o objetivo de se prepararem para a I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Até setembro deste ano, os municípios devem realizar a convocação para uma audiência pública sobre transparência e controle social na sua região. A ação é um pré-requisito para a participação do encontro nacional, que será realizado nos dias 18 a 20 de maio de 2012.
Vale lembrar, completou um ano que a lei federal obriga os municípios, com mais de 100 mil habitantes, a criarem um site de transparência das contas públicas com divulgação instantânea, ou seja, o “D + 1”: movimentou recurso público (receita, despesa, licitação etc), um dia após a informação tem que ser publicada no site.
Agora, desde de junho, a lei se estende para os municípios com mais de 50 mil habitantes. “Embora seja uma obrigação legal, muitos gestores ainda são resistentes por acreditarem que o site da transparência e controle social trará exposição negativa”, explica Paulo Sérgio, diretor da Associação Transparência Social, responsável pelo evento.
Segundo Paulo, o evento é uma forma de conscientizar que "tranparência e controle social" somente serão negativos se o gestor não se comprometer com os princípios da probidade administrativa. "O Brasil está na 59ª colocação dos países mais corruptos. A ação é um esforço de mudar essa cultura negativa", ressalta.
Bahia - Por implementarem ações de transparência e controle social, em conformidade com a lei, quatro municípios baianos foram premiados em junho deste ano pela Controladoria Geral da União, em Brasília. São eles: Lauro de Freitas, Itabuna, Paulo Afonso e Madre de Deus.
Presente no evento, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, explica os desafios dos municípios baianos. "Para implementar o sistema é preciso capacitação dos servidores, organização dos documentos, e recursos para adquirir o suporte técnico. Mas, o principal mesmo é vontade política. Afinal, trata-se de uma obrigação legal", fala a prefeita.
De acordo com Moema, o site que apresenta as operações financeiras da prefeitura foi um dos mais comentados pelos leitores, com mais de 42 mil visitas em um ano de funcionamento.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
