A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a prisão de condenados em segunda instância, foi avaliada pelo juiz federal Sérgio Moro e pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (6), como importante para a democracia. De acordo com o órgão é um marco em relação a réus de colarinho branco.
Em nota, a força-tarefa da Operação Lava Jato disse que a decisão respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade. “A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos”.
Já o juiz Sérgio Moro considerou que a votação decidiu que "não somos sociedade de castas". "Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal."
Confira nota completa do MPF
Para a força-tarefa, a decisão do STF é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco
Para a força-tarefa do Ministério Público Federal no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade.
A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos.
A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável.
Publicada originalmente às 18h
