O secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, o baiano Vladimir Aras, afirmou que a repatriação de recursos favorece a entrada de dinheiro “sujo” no país.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Aras ressaltou que a PGR se manifestou contra a Lei de Repatriação desde o início, chegando a emitir nota técnica com esse posicionamento, aprovada por Rodrigo Janot. "Se essas alterações se implementarem, seguramente o procurador-geral vai analisar [essa possibilidade] quando o problema se instalar”, frisou.
Para Aras, a Lei de Repatriação "já não deveria existir", pois beneficia quem deixou de cumprir suas obrigações no tempo devido, oferecendo alíquotas mais vantajosas para quem aderir ao programa - o que ele classifica como quebra de isonomia.
Aras classificou como "vergonhosa" uma outra proposta, que abriria brecha para que contribuintes legalizassem dinheiro sujo. Nas últimas semanas, deputados cogitaram inserir um dispositivo na lei que tornaria opcional a exigência de declarar que o dinheiro ingressado no programa tem origem lícita.
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