O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (1), as contas da Prefeitura de Canavieiras, na gestão de Antônio Almir Santana Melo e do prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida. Em relação a Canavieras, o motivo, segundo o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita gestor, foi pelo fato do gestor ter deixado de promover a redução das despesas com pessoal na forma e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o exercício de 2015.
À Antônio Almir Melo foram imputadas duas multas, que somadas chegam a R$51.291,40 e ainda um ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$6.723,04, com recursos pessoais, referente a despesas irregulares com multas e juros por atrasos no cumprimento de obrigações.
Já o prefeito de Rio Real, Orlando de Almeida, o conselheiro Paolo Marconi, imputou duas multas ao gestor, uma no valor de R$3 mil por falhas no relatório técnico e a segunda no montante de R$72 mil. As contas foram rejeitadas em função do descumprimento de determinação do TCM pelo não pagamento de multa de R$8 mil de responsabilidade do gestor, que agora encontra-se vencida.
Ambas decisões cabem recurso.
