Política

Iphan na Bahia autorizou prédio com base em estudo sem valor legal

Publicado em 22/11/2016, às 06h07   Redação Bocão News


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Em entrevista ao Bocão News no início deste mês, a arquiteta Solange Araújo, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil Seção Bahia (IAB-BA), criticou ainda o parecer liberado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia, que fundamentou toda a autorização para a construção do edifício Le Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador. “O Iphan alterou a poligonal que existia. Foi traçada uma nova deixando fora o lote dessa identificação. E quando deixa de fora ela passa a ser regida por outra legislação, a qual permitiu tudo que aconteceu. Ela pode ate ser criada aqui, mas tem que ser aprovada em Brasília”, revela.
Erguido numa das áreas mais nobres da capital baiana, o empreendimento virou alvo de polêmica após o pedido de demissão do ministro da Cultura, Marcelo Calero.
Nesta terça-feira (22), o jornal Folha revela que o superintendente do Iphan na Bahia, Bruno Tavares afirma que liberou a construção do edifício "Le Vue" com base em critérios técnicos. Tavares foi quem assinou o parecer em 2014 liberando a construção do prédio de 30 andares próximo a monumentos tombados, como a Igreja de Santo Antônio e o Forte de São Diogo. Na época, ele era coordenador-técnico do Iphan baiano.
Segundo Bruno Tavares, ele autorizou a obra com base em uma poligonal de proteção do patrimônio da Barra concebida por técnicos do órgão na qual não constava o terreno do "La Vue".  Tavares afirma também que o estudo usado como base para autorizar o empreendimento ainda não havia recebido o crivo do Departamento de Patrimônio Material do Iphan Brasília. Ou seja, era um estudo interno e ainda não tinha valor legal.
A palavra de final de Brasília sobre a delimitação da área de patrimônio da Barra aconteceu apenas em 2016, mais de um ano depois da autorização das obras o "Le Vue". Na ocasião, o Iphan discordou dos critérios usados na elaboração da área de proteção ao patrimônio da Barra e recomendou a paralisação de novos empreendimentos naquela região.
Ainda de acordo com a reportagem, servidores do Iphan na Bahia que já havia um estudo interno no órgão que determinavam uma área de proteção no bairro da Barra que incluiria o terreno onde começou a ser erguido o Le Vue.
Mesmo assim, um novo estudo sobre a proteção de patrimônio na área foi feito em 2013, poucos meses antes da constituição da empresa responsável pelo Le Vue, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento.

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