Câmara retoma discussão de projeto que pode anistiar crime de caixa 2

O plenário da Câmara dos Deputados retomou, na manhã desta quinta-feira (24), a discussão sobre o projeto de medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê, entre outros pontos, a anistia para o crime de caixa 2 em campanhas eleitorais passadas. 

Na noite desta quarta (23), a comissão especial que analisava a proposta aprovou, por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Entre outras medidas, o texto de Lorenzoni mantém como crime o caixa dois eleitoral, além de medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

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Conforme publicação da Agência Câmara de Notícias, o relator manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa dois – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que uma multa alta poderia inviabilizar as agremiações.