Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello votaram a favor da abertura de ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eram precisos seis votos para que o peemedebista se tornasse réu por crime de peculato (desvio de dinheiro público).
Quanto ao crime de falsidade ideológica, até o momento apenas dois ministros acolheram a denúncia – Rosa Weber e Barroso. Renan pode ser condenado a até 12 anos de prisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Calheiros dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha um relacionamento, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
Em 2007, quando o Conselho de Ética do Senado abriu processo sobre o caso, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. De acordo com a PGR, os documentos são falsos.
O presidente do Senado foi acusado ainda de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Ele apresentou notas fiscais falsas, no valor de R$ 6,4 mil cada para comprovar o aluguel de dois veículos.
Renan continua presidente
Agora réu numa ação penal, Renan Calheiros não precisará se afastar da presidência do Senado. O STF analisou a questão no mês passado e mesmo com maioria para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.
