Projeto do Reda da prefeitura de Salvador esquenta sessão na Câmara

A estreia da Super Terça na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (7), foi marcada pelo debate do projeto do Executivo que visa regularizar o quadro funcional e permitir contrações através de Regimento Especial de Direito Administrativo (Reda). Utilizaram da tribuna os vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Suíca (PT) pela oposição e os vereadores Duda Sanches (DEM) e Henrique Carballal (PV) pela situação.

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A regulamentação do Reda versa pelo limite de contratação de até 5% de temporários baseado pelo quadro funcional dos servidores públicos, da mesma forma, todas despesas em torno dos cargos não devem exceder os 5% da folha de pagamento e o prazo de contratação deve der feita por 24 meses, podendo prorrogar por mais 24 meses por uma só vez.

O Bocão News ouviu os principais debatedores da tarde. 

Para a comunista Aladilce, de um discurso ferrenho de oposição, a media serve como um “trem da alegria”, termo muito utilizado na política quando um político utiliza de espaços administrativos para acomodar aliados.

“O Reda é utilizado em cargos excepcionais. O que ele propõe, as atividades que ele propõe através de Reda não são excepcionais. Motorista, técnico administrativo são permanentes. O Reda não cabe para essas funções. Pela lei municipal e federal, o município só pode contratar até cinco por cento do número de efetivos através de Reda. Ele propõe de forma indefinida.

A opositora afirmou que a situação falta transparência. “Ele teve quatro anos de gestão para se planejar e fazer concurso público. Então ele não foi um bom gestor”, afirmou.

Ao rebater a colega, o líder do governo, vereador Henrique Carballal ironizou ao questionar se Aladilce era maquinista para entender bem de trem da alegria.

“Esse projeto de lei complementar que visa ajustar a reforma administrativa que foi aprovada ano passado por esta Casa. Vai representar economia de R$ 100 milhões ao ano. Parece que eles [oposição] defendem as empresas terceirizadas que prestam serviço a prefeitura de Salvador, pois esses sim terão prejuízos”, retrucou.

Aliado do governo, Sanches acredita que a economia com a ação pode gerar caixa para se investido em outros setores. “Quando a gente está diante de uma crise como essa, as máquinas públicas precisam se reinventar e cortar da própria carne. A ampliação do Reda ela vai promover economia a máquina pública. Um dinheiro que poderá, quem sabe, ser utilizados em outros setores. O Reda é fundamental, pois é uma alternativa sadia com amparo jurídico”, disse.

Para Suíca, o projeto não deve ser apreciado, pois não há emergência para sua aprovação. “O projeto não foi debatido com aquelas que realmente serão atingidos. O argumento que eles também utilizam de que eles podem fazer, pois o governo do Estado fez. Esse não é um argumento. O governo fez em pontos específicos com anuência do Ministério Público do Trabalho. Aqui na prefeitura não cabe, pois não há urgência e emergência que justificam esse regime”, finalizou.

O assunto tende a render até a próxima semana, quando está prevista a votação do projeto.

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