O maior acordo de colaboração premiada já feito no país, assinado por 77 acionistas e executivos da Odebrecht e pela Procuradoria-Geral da República, tem um trecho considerado polêmico por especialistas em direito e advogados que tiveram acesso ao documento, ainda sob sigilo, de acordo com informações da Folha. Segundo os papéis, os delatores da empreiteira devem cumprir as penas definidas no acordo imediatamente após a homologação, efetivada em 30 de janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
No entanto, dos 77 delatores, apenas 5 já foram condenados pela Justiça. Isso quer dizer que os outros 72 delatores cumprirão pena sem que tenham sido sentenciados por um juiz. Dezenas serão submetidos a penas de prisão domiciliar sem terem sido formalmente investigados ou denunciados.
Advogados de delatores da Odebrecht falaram com a Folha sob a condição de anonimato. Eles apontam para a possibilidade de problemas futuros. Um dos defensores disse não ter ideia do que vai acontecer quando chegar a hora de cumprir pena e o caso for para os juízes de execução (magistrados responsáveis por garantir o cumprimento da penalidade).
Um ministro da 2ª Turma do STF, responsável pela Lava Jato, disse à reportagem que a lei que regula as delações não contempla esse aspecto do acordo da Odebrecht. Ele classifica o caso como "singular" e diz que certamente a questão será avaliada pela corte.
A presidência do STF informou que a ministra Cármen Lúcia homologou as 77 delações com base no trabalho técnico dos juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki e o material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. "Cabe a PGR examinar os depoimentos e requerer a abertura de inquéritos, realizando os procedimentos que julgar cabíveis."
A PGR disse que não se manifestaria porque o processo está em sigilo. A Odebrecht não comentou.
