Vereador é condenado por falsificação de documento público

Robinho Caires, vereador e presidente da Câmara Municipal de Itanhém a 505 km de Salvadr, foi condenado à pena de três anos de reclusão, em regime aberto e multa, pelo crime de falsificação de documento público, porém a pena foi substituída por prestação pecuniária e serviços à comunidade. A defesa recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No entanto, a condenação foi confirmada pelos desembargadores que integram a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Robinho Caires foi denunciado juntamente com sua namorada Aline Bispo Gomes, com base nos artigos 297 e 304 do Código Penal, por ter sido beneficiado pela falsificação de uma certidão negativa. Aline teria  falsificado o documento no final de outubro de 2005, no Cartório de Feitos Criminais de Itanhém, a mando do vereador.

Na época, a fim de promover alteração estatutária do quadro societário da Empresa Caires e Gomes Ltda. – junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia –, Robinho Caires necessitava de uma certidão negativa. No entanto, como ele respondia a ações criminais na Comarca de Itanhém, era impossível obter a tal certidão. Aí, teria surgido a ideia de falsificar o documento. Informações do Portal do Extremo Sul.


Com informações do Política Hoje