Marcelo Nilo pode ficar sem usar a tribuna para discursar

A instalação do bloco independente na Assembleia Legislativa formado por seis dos sete deputados estaduais do PSL (Marcelo Nilo ficou fora) tem pelo menos um efeito prático que está preocupando a liderança do governo na Casa.

Até o momento, os projetos enviados pelo Executivo, principalmente, que são votados com dispensa de formalidade precisam das assinaturas de Zé Neto (PT), líder da maioria, e de Leur Lomanto Júnior (PMDB), líder da minoria. Com a constituição do bloco Alan Castro (PSL), líder do bloco independente, também terá que avalizar o acordo para que as matérias cheguem ao plenário.

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Este é o principal resultado prático desta nova composição legislativa. Na rotina do plenário muda também. As lideranças das bancadas têm tempo de fala no púlpito e é o líder que decide quem será orador e por quanto tempo usará o microfone – muitas vezes o tempo é dividido entre dois parlamentares -, neste sentido, Marcelo Nilo perder o acesso ao microfone.
Terá que recorrer à banda da Maioria ou a outras para usar o tempo organizado por estes líderes. A boa relação com os pares pode ser determinante para que tenha mais ou menos acesso ao púlpito.

O deputado estadual Alan Sanches, atualmente no DEM, teve problema semelhante na Casa quando ainda estava no PMDB. Eleito pelo partido, Sanches “brigou” com os correligionários e não tinha a oportunidade de usar a tribuna pois o líder o cerceava. Para os deputados que precisam ou são bons oradores esta é uma restrição que tem um custo alto.

Por outro lado, a bancada independente poderá requerer espaços nas comissões temáticas e outros espaços dentro da Casa. Mas não houve movimento neste sentido por enquanto. Isso travaria a agenda Legislativa já que existe um acordo, feito durante o processo eleitoral que culminou com a vitória de Angelo Coronel para presidente da Assembleia, que consiste em fazer com que os projetos passem pelas comissões.

Colegiado — Marcelo Nilo prometeu levar o caso à Justiça, mas como já foi dito em outras oportunidades, o fato de o regimento não prever a formação da bancada independente pode não ser suficiente para tirar a legitimidade de um agrupamento visto que pessoas com experiência na “vida Legislativa” atestam que os precedentes forma jurisprudência e, portanto, a tendência é que a decisão interna seja mantida pelo Judiciário.

Outro fator interessante é que existe no país discussões acaloradas a respeito da interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, portanto, o momento é avaliado como inoportuno por deputados estaduais para que se “provoque uma participação de outro poder dentro da Assembleia Legislativa”.

Acordos — O presidente da Assembleia, Angelo Coronel, argumentou que os precedentes são suficientes para respaldar a criação do bloco e afirmou que vai manter a decisão.

O pessedista também revelou que as reuniões do colégio de líderes não mais acontecerão às quartas-feiras, mas serão realizadas quinzenalmente às terças logo após o encontro da Mesa Diretora. A medida foi bem recebida pelos deputados que compõem estes colegiados.

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