Até esta sexta-feira (17), último dia para que deputados apresentem emendas à reforma da Previdência, quatro parlamentares baianos propuseram alterações à matéria. Autor de três delas, Bacelar (PTN) quer modificar o inciso I do § 2º do art. 2º e o art. 11 para que professores que comprovem efetivo exercício na educação infantil, e nos ensinos fundamental e médio se aposentem com 30 anos de contribuição se forem homens, e com 25 se forem mulheres. Para isso, homens devem ter 50 anos e mulheres, 45, até a data de promulgação da emenda.
O trabalhista também propõe que o professor que comprove 30 anos e a professora 25 anos de exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio recebam a aposentadoria correspondentes a 61%, e a professora a 66% da média das remunerações e dos salários de contribuição, até o limite de 100% da média.
A deputada Alice Portugal (PCdoB) sugere 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homem, e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, se mulher, para assegurar a aposentadoria. No que tange à economia familiar, a comunista recomenda 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 para homens e 60 anos para mulheres, reduzida em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos. Professores e professoras também estão incluídos nesse último quesito de idade.
Por sua vez, Mário Negromonte Jr. (PP) quer que o limite mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos não seja aplicado a trabalhadores rurais que exerçam atividades em regime de economia familiar.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB) propõe suprimir o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do artigo 203, que trata da concessão a pessoas com deficiência ou com idade superior a 70 anos, e que tenham renda mensal familiar per capita inferior ao valor previsto em lei. O parlamentar justifica que o texto limitará o acesso ao benefício assistencial e elevará os índices de pobreza no Brasil.
Já Paulo Magalhães (PSD) sugere que qualquer servidor público tenha direito à aposentadoria caso tenha idade superior ou igual a 50 anos, se for homem, e 48 anos se for mulher, e, em ambos os casos, no mínimo 28 anos de contribuição.
