A Justiça determinou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) forneça informações sobre o Hospital Geral do Estado (HGE) 2, após o vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (DEM), solicitar por meio de dois ofícios, sobre o quadro de pessoal da unidade de saúde.A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu pedido de liminar para que o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas ,envie as respostas em um prazo de 20 dias, sob o risco de crime de desobediência em caso de descumprimento.
A desembargadora cita em seu despacho, que é só é dado a autoridade pública omitir informação solicitada quando essa estiver em caráter sigiloso. "O que não se adequa ao presente caso, em que se busca conhecer questões relacionadas à contração de pessoal em hospital público, de modo que a negativa ou omissão em tela é arbitrária". Sendo, assim por compreender que a possível ilegalidade na contratação em tela traz inequívoco prejuízo ao patrimônio público e à regular execução orçamentária, a magistrada requereu que fosse concedida a medida, de forma que o impetrado responda as perguntas formuladas nos ofícios com a maior brevidade possível.
"O meu questionamento foi bastante simples, de que forma esses contratos se deram. Foi através de Regime Especial de Direito administrativo [Reda], empresa terceirizada, houve algum processo licitatório para contratação desta terceirizada, mas essas respostas nunca vieram", disse. E enfatiza: "estamos falando de cargos públicos que não podem ser preenchidos sem o devido critério, de forma que se transforme em mais um trem da alegria".
Alan Sanches também pediu explicações de como foi realizada a seleção destes servidores, quantos postos de trabalho existem em cada área e porque não foi realizado Concurso Público para suprir as necessidades da unidade.
Por meio de nota enviada ao Bocão News, a Sesab informa que no dia 7 de setembro de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o resultado da seleção pública para fornecimento de mão de obra para o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2). "A Fundação José Silveira (FJS) e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Gestão Pública (INTS) são os responsáveis pela contratação de pessoal para a prestação de serviços de saúde nas áreas de enfermagem, serviço social, nutrição, psicologia, farmacologia, fonoaudiologia, laboratórios e serviços de postos médicos. Todos os profissionais são contratados em regime celetista, garantindo assim, todos os direitos trabalhistas", informa trecho do esclarecimento.
Ainda de acordo com a Sesab, como todo e qualquer processo público, os autos ficam disponíveis para consulta de qualquer cidadão. "Este procedimento é reiterado pela Lei de Acesso à Informação que, no Estado da Bahia, foi regulamentada pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012. É de se estranhar, portanto, que o médico e deputado estadual Alan Sanches, desconheça a legislação ao ponto de ingressar na justiça para obter quaisquer informações da área da saúde. O simples registro da solicitação por telefone (0800-284-0011) ou pela internet (https://goo.gl/5WD5hZ), possibilitaria obter quaisquer informações sem os custos de advogados ou ritos processuais", diz outro trecho.
