Alba: sem quórum, sessão cai e "PEC dos gastos" não é votada

A expectativa na Assembleia Legislativa da Bahia é que fosse votada a chamada "PEC dos gastos", na sessão desta quarta-feira (22), já que na última terça foram votados os vetos do governador Rui Costa a projetos de deputados que estavam sobrestando a pauta. No entanto, não teve quórum e a sessão caiu ainda no pequeno expediente. Com poucos parlamentares na Casa, a votação foi adiada e deve ser realizada na próxima semana.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 144/2015, de autoria de Luciano Ribeiro (DEM), permite que os parlamentares estaduais possam apresentar projeto que gerem despesas para o Estado.

A PEC propõe a revogação do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado da Bahia, o qual estabelece que apenas o governador pode elaborar projetos que impliquem aumento ou redução de despesas.

A proposta provoca polêmica até na base governista, considerando que o governador deixou claro que iria conclamar os aliados para votar contra. Nos bastidores é quase unânime, os deputados querem poder fazer projetos que onerem o Executivo, mas tem os poréns, uns preferem não se indispor com o governo, outros a consideram inconstitucional e um terceiro grupo se mostra preocupado com o orçamento do Estado.

Outra informação de bastidor é que a falta de quórum de hoje foi uma estratégia da base governista já que nem os próprios têm a certeza que a proposta não passaria, como quer o governador Rui Costa.

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