Projeto Revitalizar trava pauta da Câmara de Salvador a partir do dia 11

Em tramitação desde o ano passado na Câmara de Salvador, o projeto Revitalizar vai trancar a ordem do dia da Câmara de Salvador a partir do próximo dia 11, contudo, só tem previsão de ser votado no fim de abril.

O Projeto de Lei nº 302/16, denominado de Revitalizar, cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador.  A matéria trata, segundo justificativa do Executivo, da busca pela prevenção da ocorrência de desabamentos de casarões antigos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ideia é a de criar mecanismos para estimular a recuperação e o uso dos imóveis, além de punir quem aqueles que os abandonam.  

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O texto também mexe com a economia municipal ao definir isenções fiscais. Como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidido em projetos de engenharia, instalações e construção civil das obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis abrangidos pelo programa. A matéria também prevê ainda benefício do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) incidente sobre a aquisição de imóvel destinado a edificação, restauração e recuperação.

O projeto foi tema da Super Terça da semana passada e nesta sexta-feira (7) ocorrerá uma audiência pública para tratar o assunto.