Deputada relatora de projeto sobre isenções de direitos autorais deve ao Ecad

A deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), relatora do Projeto de Lei 3.968/1997, que isentaria igrejas, academias, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais musicais, integra uma família que possui cerca de R$ 24 milhões em dívida com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Renata, herdeira de um grupo de rádios, apresentou há cerca de dez dias um parecer favorável ao projeto. Ela é filha do ex-deputado José Masci de Abreu, proprietário das empresas Sistema Atual de Radiodifusão e Rádio Difusora Atual.

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Segundo o jornal O Globo, a primeira empresa deve R$ 21 milhões ao Ecad pela execução pública de músicas e a segunda deve R$ 3,2 milhões.

Na declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral em 2014 pela própria Renata, ela aparece com 16% de participação societária na Rádio Difusora Atual, e mais 25% na Rádio Atual, outra empresa do grupo.

No entanto, a parlamentar alega que se desligou da rádio antes de tomar posse, em 2015, e que não vê conflito de interesses entre seu julgamento como parlamentar e os negócios da família.

Caso o projeto de relatoria de Renata Abreu seja aprovado, serão isentos, entre outros: rádios comunitárias e educativas, igrejas, templos, eventos religiosos, hotéis, motéis, consultórios médicos, empresas de transporte coletivo, terminais rodoviários, academias de ginástica, clubes sociais, esportivos e de lazer e “eventos restritos a parentes e amigos”.