A vereadora e líder do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara Municipal de Salvador, Lorena Brandão, repudiou as declarações do deputado federal Jair Messias Bolsonaro, também do PSC, sobre as comunidades quilombolas durante mais uma sessão na Casa Legislativa Municipal. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o deputado por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10), pelos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado.
Em palestra no Clube Hebraica, no Rio, em 3 de abril, disse que ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles.”
Para Lorena, o pensamento do deputado não comunga com o do partido, que visa a valorização de vidas, a solidariedade, a comunhão e a família. “Não podemos e não vamos concordar com as declarações do deputado Jair Bolsonaro. Esse pensamento sobre negros e comunidades quilombolas é exclusivo e pessoal do deputado e não vai de encontro aos princípios do PSC, que é um partido que busca a valorização humana. Não podemos deixar de nos manifestar, pois estamos em uma cidade a qual temos 50,8%, de acordo com o IBGE, dos seus moradores de cor negra e temos mais de 80 mil famílias quilombolas em nosso país. Além disso, Salvador é, hoje, a cidade mais negra fora da África. É lamentável saber destas declarações do deputado”, disse a vereadora Lorena Brandão em sessão solene na CMS.
Em nota nacional, o PSC afirmou ser um partido cristão, baseado em sólidos valores éticos e morais. De acordo com o artigo 2º do Estatuto do partido, o cristianismo “não segrega, não exclui, nem discrimina, mas aceita a todos independentemente de credo, raça, cor e ideologia, sexo, condição sócia, política, econômica e financeira”.
Na ação, os procuradores da República sustentam que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra. Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal.
No presente caso, o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável. “Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, afirmam os procuradores na ação.
