O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), quer poupar parlamentares das novas regras que serão criadas pelo projeto em discussão no Congresso.
A proposta original do governo previa o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores eleitos a partir de 2018. Eles passariam a se enquadrar nas regras do chamado regime geral da Previdência, com idade mínima de 65 anos e teto de aposentadoria de R$ 5.198. Quem já exerce mandatos entraria em uma regra de transição a ser definida posteriormente.
Maia afirmou em reunião na manhã desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, que pretende reverter essa alteração, permitindo que os novos parlamentares contribuam para um regime complementar e recebam aposentadoria proporcional ao tempo de mandato.
As regras para aposentadoria de parlamentares mudaram em 1997, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas e a criação do Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Até aquele ano, para requerer a aposentadoria, o parlamentar precisava ter oito anos de mandato e 50 anos de idade. Atualmente, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos e recebem benefício integral a partir de 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa, ou proporcional a 1/35 por ano de mandato.
A proposta de Maia foi recebida com contrariedade por integrantes do governo Michel Temer e por outros parlamentares presentes na reunião. Técnicos do Planalto argumentaram contra a mudança, mas Maia afirmou que sua decisão estava tomada.
O principal receio do governo é que a criação de uma exceção para parlamentares prejudique ainda mais a imagem da reforma, uma vez que o discurso do Planalto é o de que o projeto tem o objetivo de acabar com privilégios.
Técnicos também argumentam que essa medida abriria uma brecha para que funcionários de cargos de confiança também pleiteiem na Justiça o direito a participar de regimes complementares especiais.
A reportagem procurou o relator da reforma, mas não conseguiu contato até as 16h30.
Enviada ao Congresso em dezembro, a reforma proposta pelo governo está em análise numa comissão especial da Câmara, que irá votar o relatório de Maia e poderá alterá-lo. Ela precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
