A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba aprovou dois projetos nesta terça-feira (25). O Projeto de Lei 20.567/2013, que proíbe a realização de revista íntima nas unidades prisionais da Bahia, foi aprovado por unanimidade e a proposição que institui o programa "Mãe Adolescente na Escola", também por unanimidade.
De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a proposição do fim da revista íntima estabelece que equipamentos tecnológicos, como ‘scanner’ corporal, sejam usados nesses procedimentos. “A ideia é evitar o constrangimento, a ofensa à dignidade dos visitantes. Pois é isso que ocorre nestas revistas, quando obrigam o visitante a despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e ser submetido a exames clínicos invasivos”, defendeu a parlamentar.
A revista íntima, de acordo com a proposta, será substituída pela mecânica, por meio de detectores de metais, aparelhos de raio X e outras tecnologias. A matéria, que teve parecer favorável do relator, deputado Luciano Ribeiro (DEM), segue para apreciação em plenário.
Já o programa "Mãe Adolescente na Escola”, de autoria do deputado Aderbal Fulco Caldas (PP), tem o objetivo de reduzir os índices de gravidez precoce no período escolar.
Ainda na CCJ, os parlamentares avaliaram o projeto que institui o Dia Estadual de combate à Homofobia, à Discriminação e à Violência em Razão da Orientação Sexual”. A proposta teve o parecer favorável do relator Pablo Barrozo (DEM), mas o deputado Heber Santana (PSC) pediu vista (mais tempo para avaliar a proposta).
