Decreto que reduz ICMS de querosene para companhias aéreas é assinado por Rui

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta quarta-feira (10), o decreto que reduz a alíquota de ICMS para a querosene de aviação (QAV), de 18% para 12%. O objetivo é estimular a aviação comercial, incrementando o turismo e a malha aérea baiana. Para se beneficiar da medida, as empresas precisam aumentar em 20% o consumo do combustível no mercado baiano e também ampliar os números de voos e de assentos tendo a Bahia como origem ou destino.

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Durante a assinatura em reunião na Governadoria, em Salvador, a diretoria da Avianca, primeira companhia a manifestar o interesse em aderir ao pacote de incentivos esteve presente.

De acordo com o governador, o objetivo é possibilitar novos voos domésticos e internacionais para Salvador e outros municípios baianos. “Esse é um esforço do Governo do Estado em reduzir a cobrança do ICMS para que isso possa servir de estímulo e viabilizar economicamente alguns dos voos que são importantes para o desenvolvimento baiano. Além disso, pela manhã, nós recebemos a empresa que ganhou a licitação do Aeroporto de Salvador, já estabelecendo contatos para integrar e dar apoio à nova administração. Estamos ansiosos por uma operação qualificada de aeroportos, tanto o de Salvador quanto de outras cidades baianas. Para os do interior, estamos procurando as empresas que possam se responsabilizar por esses espaços, em Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas”, destacou Rui sobre as ações no setor.

Rui anunciou ainda a atualização das regras de estímulo à aviação regional no estado. À medida em que as companhias atendam às exigências fixadas em decreto estadual, elas têm direito a reduções graduais. De acordo com as novas regras, as companhias que investirem na aviação regional terão alíquota de 12%, se aumentarem o consumo de querosene na ordem de 20%. A cobrança cai para 10% se a companhia se comprometer com uma cota máxima de consumo a ser pactuada. Outras três taxas estão relacionadas ao número de municípios baianos alcançados: se a empresa atender a oito cidades, a alíquota cai para 9%; em caso de atendimento a nove municípios, a cobrança cai para 8%; e para 7% se forem atendidos dez ou mais municípios.

Novos voos

Entre os compromissos que serão assumidos pela Avianca estão o aumento no consumo de combustível, a ampliação em 9% no número de assentos e a oferta de novos voos. Além disso, a companhia oferecerá no mínimo 2,5 milhões de assentos em voos com origem ou destino na Bahia e, somando-se chegadas e partidas, pode-se chegar a 2,7 milhões de assentos.

A empresa se compromete também a implantar um voo semanal entre Salvador e Bogotá, com conexões para a América do Norte, América Central, Peru, Equador e México. E a fixar em 14 o número de viagens semanais domésticos com origem em Salvador ou Ilhéus, a partir de julho. Outro compromisso assumido pela companhia é a divulgação do destino Bahia em sua revista de bordo.