Política

Câmara aprova em primeiro turno PEC que legaliza a prática das vaquejadas

[Câmara aprova em primeiro turno PEC que legaliza a prática das vaquejadas]
11 de Maio de 2017 às 06:30 Por: Folhapress
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição para legalizar a prática da vaquejada no país. Foram 366 votos a favor e 50 contra, com 6 abstenções. 
 
O texto, que precisa ainda de uma votação em segundo turno, coloca na Constituição a definição de que "não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro". 
 
A polêmica em torno das vaquejadas — em que vaqueiros montados em cavalos têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo — ganhou mais corpo em outubro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do Ceará, criando uma jurisprudência para a vedação em outros Estados. 
 
Nascida no sertão nordestino, as vaquejadas são frequentemente criticadas por entidades defensoras dos animais e são fonte frequente de ações judiciais. A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade, no capítulo que trata da proteção ao meio ambiente. 
 
Sob o argumento de que a prática não é cruel com os animais e que representa uma importante atividade econômica e cultural no Nordeste, ganhou força no Congresso um movimento para legalizar a prática. A primeira medida foi incluir na legislação que as vaquejadas e rodeios são manifestações integrantes do patrimônio cultural brasileiro, o que foi sancionado pelo presidente Michel Temer. 
 
Em fevereiro, o Senado aprovou a proposta de legalização das vaquejadas. 
 
Se aprovada em segundo turno, a PEC será promulgada. Uma lei específica, porém, terá que ser aprovada com as regras detalhadas das vaquejadas e rodeios. Contrários à medida afirmaram que a decisão dessa quarta é uma afronta ao STF.
 
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar