Política
Publicado em 11/05/2017, às 08h06 Redação BNews
O ex-prefeito de Caém, centro-norte baiano, Arnaldo de Oliveira Filho, foi denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de improbidade administrativa.
A Corte determinou que se investigue a contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no período de 2013 a 2016.
A denúncia apontou que, depois de não prorrogar a validade de concurso público realizado no município, o prefeito preencheu de forma ilegal diversos cargos públicos através de servidores temporários, sem a realização de um processo seletivo, mesmo que simplificado.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que as contratações temporárias foram realizadas de maneira irregular, vez que não foi comprovada a existência de situação emergencial e de excepcional interesse público. Ainda cabe recurso da decisão.
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