Política

Rosinha Garotinho é condenada à perda dos direitos políticos por cinco anos

[Rosinha Garotinho é condenada à perda dos direitos políticos por cinco anos]
12 de Maio de 2017 às 12:17 Por: Redação BNews
Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio, foi condenada, na terça-feira (9), por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. O ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno também foi condenado no mesmo processo. Dentre outras medidas, eles terão seus direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos. Ainda cabe recurso. Conforme o jornal O Dia, a ação se refere a um episódio em outubro de 2004, às vésperas das eleições municipais. Como governadora, Rosinha teria deflagrado programas sociais em Campos dos Goytacazes, seu reduto eleitoral. Segundo o processo, o governo teria promovido cadastramento e distribuição de recursos do programa Cheque Cidadão, no valor de R$100, e o programa "Morar Feliz", de casas populares, além de uma distribuição de material escolar fora da época da volta às aulas. 
 
Ainda conforme O Dia, poucos dias antes do segundo turno, o Jornal O Globo teria publicado um editorial criticando o uso de programas assistenciais para fins eleitorais. Ainda segundo o relatório processual, o governo estadual custeou, no dia seguinte, um informe publicitário no mesmo jornal, em resposta. Segundo o relator do processo, a veiculação do informe fere o 37º artigo da Constituição Federal, segundo o qual os informes publicitários veiculados pelo governo devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo caracterizar promoção pessoal de autoridades.
 
Além da perda dos direitos políticos, Rosinha e Ricardo Bruno foram condenados a ressarcir os cofres públicos estaduais em R$165.979,44, mesmo valor gasto com a veiculação do informe, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a contratação da publicidade, além de uma multa civil com o mesmo valor e as despesas do processo. 
 
Em nota, a ex-governadora disse que 'estranha que o Ministério Público esteja agindo em nome do jornal O Globo, em vez de defender os programas sociais como o Restaurante Popular, frequentemente atacado pelo referido jornal'. Ela afirmou ainda que pretende recorrer da decisão.
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