MPF denuncia Cabral, Sérgio Côrtes e mais cinco por desvio de R$ 300 mi na saúde

Quinze dias depois de ter deflagrado a Operação Fatura Exposta, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. César Romero, subsecretário-executivo de Côrtes, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Miguel Iskin e Gustavo Estellita também vão responder criminalmente pelas irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Eles são acusados de desviar até R$ 300 milhões em em contratos fraudados da secretaria e do Instituto Nacional de Traumatologia.

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Na denúncia, oferecida à 7ª Vara Federal Criminal, a Operação Fatura Exposta identificou que Cabral cobrava 5% de propina sobre todos os contratos firmados pelo estado — sistema que se ramificou na Secretaria de Saúde, segundo o MPF. A organização criminosa era chefiada pelo ex-governador e operada por Côrtes e pelo subsecretário da Pasta, César Romero. Os dois direcionavam licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado pelos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda e Sheriff Serviços e Participações.

O MPF relatou que os empresários eram responsáveis por trazer ao país companhias estrangeiras que participavam de licitações internacionais, concorrências divulgadas apenas no Brasil. As empresas organizavam um rodízio que privilegiava uma por vez. O arranjo, diz o órgão, permitia aos envolvidos saber quanto cada empresa cobraria pelos produtos mesmo antes da cotação do pregão internacional.

ESQUEMA DESVIOU ATÉ R$ 300 MILHÕES

A fraude, aplicada nas regras de importação, permitiu que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviasse, por pelo menos 12 anos (2003-2014), de 40% a 60% de um total de R$ 500 millhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, monitores transcutâneos, aparelhos cirúrgicos e unidade móveis de saúde.

A delação premiada de um ex-aliado, reforçada por três gravações de conteúdo comprometedor entregues à força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, provocou a prisão de Côrtes, Iskin e Estellita Cavalcanti Pessoa.

Na delação, o advogado Cesar Romero Vianna, ex-subsecretário executivo da secretaria e ex-assessor da direção do Into, revelou que a prática de propina contaminou todos os gastos da Secretaria de Saúde . O esquema cobrava 10% de propina dos valores reembolsados. No caso da Secretaria, afirmou Romero, 5% eram reservados ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, 1% para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e 1% para a "máquina". Romero levava 1%.

A propina para Cabral era operada pelo ex-assessor Carlos Miranda, também preso na Calicute. Já o 1% para a "máquina" ficava a cargo do ex-secretário de governo do peemedebista, Wilson Carlos, também alvo da Lava-Jato.