Os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia fizeram nesta terça-feira (16) um protesto na Assembleia Legislativa da Bahia requerendo que fosse colocado na pauta de votação o projeto de lei nº 21.346 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP. Os manifestantes teriam uma reunião hoje com o presidente da Casa, Angelo Coronel, porém foi adiada. Assim, os servidores ficaram, uniformados, ocupando a galeria do plenarinho durante a abertura da
sessão plenária, que caiu, por falta de quórum. Ainda durante o pequeno expediente a bancada de oposição ameaçou retirar o pedido de verificação de quórum se a bancada governista colocasse o projeto em pauta.
O projeto dá a Procuradoria Geral de Justiça autonomia para redistribuir as vagas dentro das classes na instituição. Conforme o diretor do Sindsemp (Sindicato dos servidores do Ministério Público da Bahia), Rondineli Caldas, “a carreira está congelada, pois nas classes superiores não têm mais vagas, ou as pessoas se aposentam, ou morrem ou saem da instituição para liberar vagas”. Ao BNews ele explicou que caso o projeto fosse aprovado a PGJ “prepararia o orçamento anual” disponibilizando as vagas para cada classe, “assim servidores iriam concorrer à essas vagas”. Na próxima segunda-feira (22), está remarcada uma reunião com Coronel para tratar do assunto.
A argumentação do governo é que o projeto gera custos ao Estado. Um dos deputados da base disse ao BNews que “em um momento de crise, onde o estado está conseguindo pagar as contas, apesar do momento difícil do país, não dá para aprovar projeto que vá aumentar o custo do governo ”.
Já o diretor do sindicato rebateu e disse que “o custo que é gerado já é previsto no orçamento de pessoal do MP, estamos bem abaixo no limite prudencial que é 1,8 e estamos com 1,5. Temos espaço para fazer com que a carreira não trave como aconteceu agora”, afirmou. Para ele existem duas vantagens na aprovação do projeto, “o servidor poderá permanecer mais tempo na instituição e se qualificar ainda mais. Se não tem perspectiva de promoção de carreira ele não se qualifica e com isso prejudica a prestação de serviço à população”, disse Caldas.
A categoria decidiu nesta terça (16) mais dois dias de paralisação, próxima terça dia 23 e dia 30. Eles reivindicam, além da aprovação da PL nº 21.346, a reposição inflacionária.
Pauta travada
Desde o dia 24 de abril estão travando a pauta na ALBA o PL 22.189/17, que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 199 e tem o “objetivo de promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores” e o PL 22.190/17 que autoriza o não ajuizamento de execuções para cobrança de créditos tributários inferior a R$ 20 mil.
E desde a semana passada,
mais dois entraram na lista de sobrestamento. Os projetos 22.195/17 que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe; e o 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.
