Mais uma vez a sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia terminou ainda no primeiro expediente. Por volta das 15h, dessa terça-feira (23), o deputado Targino Machado pediu verificação de quórum e a sessão, presidida por Ângelo Coronel, foi encerrada por não haver parlamentares suficientes presentes.
No painel eletrônico, no entanto, 51 marcaram presença, mas não compareçam na Casa. A oposição continua com a estratégia de obstruir a sessão, já a base governista não se faz presente e acumula quatro projetos sobrestando a pauta.
Na pauta estava a PL 22.189/17 que altera as regras das licenças médicas dos servidores públicos do Estado. A proposta estabelece que, para licença por questão de saúde de até 10 (dez) dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde e a partir do décimo primeiro dia (no período de 60 dias) o servidor é obrigado a fazer uma perícia realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.
O impasse do governo e oposição é referente à redução do prazo para licença médica e a obrigatoriedade de perícia na Junta Médica. Enquanto o governo diz que o objetivo do projeto é promover maior controle sobre os atestados apresentados pelos servidores públicos, a oposição rebate dizendo que é retirada de direitos dos trabalhadores.
Um dos discursos é que a base governista estaria insatisfeita com a falta de pagamento das emendas parlamentares.
