Política

Procurador da Lava Jato diz ser inconcebível rever prisão após segunda instância

[Procurador da Lava Jato diz ser inconcebível rever prisão após segunda instância]
26 de Maio de 2017 às 12:42 Por: Divulgação Por: Redação BNews

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta sexta-feira (26) achar "inconcebível que haka uma mudanla de jurisprudência no STF" em relação às declarações do ministro Gilmar Mendes sobre alterar a prisão após condenação em segunda instância. Para ele, a ideia é um "desrespeito com os desejos da popilação de que veja uma justiça penal suficiente". Gilmae Mendes defendeu que o Tribunal reveja a decisão.

"Não vejo nenhum motivo teórico pra que haja essa mudança. Não sei se ela vai ocorrer, desconheço os motivos, mas não creio que haja nenhuma mudança nos aspectos jurídicos do problema. Talvez esteja sendo decididas as questões por problemas nos últimos acontecimentos. Entretanto isso não é suficiente pra que se mude uma jurisprudência do STF. Não podemos confundir direito com circunstâncias fáticas", avaliou o procurador. 
 
Lima disse que não acredita na existência de circunstâncias jurídicas que tenham alterado o entendimento de qualquer ministro do STF. "Mas eu creio que a população espera do STF uma consistência do posicionamento anterior. Não é admissível, na minha opinião, que circunstancias fáticas interpretativas dos últimos acontecimentos levem o tribunal a mudar uma jurisprudência que vem de encontro aos desejos da população de uma justiça penal mais eficiente", acrescentou. A informação é do jornal O Globo.
 
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