A Justiça acatou, nesta sexta-feira (26), em decisão liminar (provisória) o pedido feito pela gestão João Doria (PSDB) para internar dependentes químicos à força. A solicitação foi feita após as ações da prefeitura e do Estado na cracolândia, região central da capital paulista, desde o último domingo (21). O Ministério Público vai recorrer da decisão.
A decisão favorável contraria parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que entraram com pedidos na Justiça contra a solicitação do prefeito.
A decisão da Justiça dá poder para a prefeitura internar um viciado em drogas contra a sua vontade, desde que ele passe por uma equipe de médicos e psicólogos. Até então, era necessária aprovação da Justiça para cada caso. A gestão Doria também poderá retirar usuários da cracolândia e mandá-los para avaliação médica contra sua vontade.
Na última terça (23), quando a prefeitura encaminhou o pedido à Justiça, Anderson Pomini, secretário de Negócios Jurídicos, afirmou que a utilização da força seria a "última alternativa" para casos graves de dependência. A prefeitura não respondeu onde essas pessoas seriam internadas.
Apesar da decisão favorável, advogados consultados pela Folha apontam que a medida de Doria não tem amparo legal.
