Os representantes dos sindicatos dos servidores de Salvador, aos gritos de "previdência é nossa" protestaram no Plenário Cosme de Farias na votação desta quarta-feira (31) do projeto de lei do Executivo que cria do Regime Próprio de Previdência dos Servidores com o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres), além das criações dos Conselhos Municipal de Previdência do Servidor (Compres) e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência do Servidor.
A proposta supre a ausência do Instituto de Previdência do Salvador (Previs), extinta pela prefeitura.
Contudo, o ponto chave de protesto dos servidores diz respeito da composição dos Conselhos que irão fiscalizar e gerir as atividades vincularas ao Fundo Previdenciário.
Está previsto, na lei, que quatro membros do Conselho serão indicados por servidores da prefeitura e os sindicalistas defendem que o caso seja de indicação das próprias categorias.
"Foi negociado que a vaga dos conselhos para os servidores fossem indicados pelos sindicatos, mas eles fazem um golpe e querem que o prefeito indique esses representantes. E a situação e a oposição concordaram e a Semge quer mudar tudo", disse Everaldo Braga, presidente do Sindisesp.
Para Elza Melo da APLB a medida é arbitrária. "Prefeito não é presidente de entidade",disse.
O presidente da Câmara afirmou que há um acordo para que a composição dos conselhos seja feita por indicação das entidades. "Se não tiver compromisso de regulamentação da composição, não vamos tramitar projetos da Semge", disse Leo Prates.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) fala que a questão trata da última palavra das indicações que ficará a cargo do Executivo. "Não se pode fazer isso", afirmou.
O líder da situação, Henrique Carballal (PV), explicou que há o conflito em torno das representantes sindicais, por conta do número de sindicatos existentes. Lembrou que não há um consenso entre as próprias entidades e por isso o texto deixa claro a indicação corroborada pelo Executivo. Sugeriu um acordo para que haja uma flexibilização para que seja estimado um tempo para indicação dos sindicatos e caso isso não aconteça, a prerrogativa ficaria a critério da Prefeitura.
