Lídice da Mata pede rejeição integral da reforma trabalhista em voto separado

A senadora baiana Lídice da Mata (PSB) apresentou um voto separado pedindo a rejeição integral do projeto de lei complementar que trata da reforma trabalhista. Além da congressista, também apresentaram voto em separado contra a proposta que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Paulo Paim (PT).

Para a senadora socialista, o texto já aprovado na Câmara dos Deputados "retira, direta e indiretamente, direitos dos trabalhadores e, assim, desequilibra o sistema de relações de trabalho no Brasil". Lídice argumenta ainda que as novas normas desrespeitam "inúmeras normas internacionais ratificadas pelo Brasil e, além disso, não foi discutido de forma ampla com a sociedade brasileira".

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"Em seu eixo central, [a reforma] cria contratos de trabalho precários, enfraquece a negociação coletiva e o papel dos sindicatos e modifica o acesso à Justiça do Trabalho", lembra. "Praticamente impede o acesso à Justiça e encarece a ação para o trabalhador: limita a concessão do benefício da Justiça gratuita ao estabelecer critérios mais restritos de presunção de pobreza", analisa a senadora.

"Como o projeto pressupõe que as reclamações trabalhistas são resultado da atuação aventureira e irresponsável dos trabalhadores, a questão do descumprimento da lei pelos empregadores não é enfrentada. E, por isso, certamente persistirá", critica.

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